Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade

A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.

Acusado de homicídio obtém HC por excesso de prazo da prisão preventiva

Além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva

Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada

Com a decisão, no Habeas Corpus (HC) 95315, ela permanece em liberdade.

Pedido de liberdade para policiais civis de SP acusados de concussão em blitz é negado no STF

Ao recorrer ao STF, a defesa pediu o afastamento da Súmula 691, para obter a liberdade provisória

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Concedido Habeas Corpus a advogado preso preventivamente acusado de dar golpe em cliente

Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar. 

STF suspende aumento de IPI de carros importados

Ministros concordaram em dar efeito retroativo (ex tunc) à suspensão, desde a publicação do decreto